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RESPONSABILIDADE PESSOAL AGENTE PUBLICO DANOS AO CONTRINUINTE - (UMA ARMA C

9788539203710
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Data de lançamento: 14/06/2022

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Descrição Geral
Todo contribuinte sabe quanto o Fisco é exigente e, muitas vezes, arbitrário. Não é incomum seus agentes formularem exigências infundadas, e mesmo absurdas, em face das quais o contribuinte tem o ônus de se defender, se não quiser pagar os valores exigidos. Sem desconhecer que em algumas situações a formulação de exigências indevidas pelos agentes do Fisco, decorre de motivações escusas, o Autor sustenta que na verdade o Estado, sendo, como é, o maior titular de poder, não se conforma com as limitações que ao poder de tributar são colocadas pelo Direito Tributário. Nesse contexto, este livro contribui para a redução do arbítrio do Fisco, pois a responsabilização pessoal do agente público é realmente o melhor instrumento de que se podes dispor para esse fim.
Ficha técnica
Código9788539203710
Código de barras9788539203710
CategoriaDIREITO
MarcaMALHEIROS
Características
  • Editora: MALHEIROS
  • Autor: MACHADO
  • Edição: 1
  • Ano: 2017
  • Idioma: Português
  • Origem: Nacional
  • Título do livro: RESPONSABILIDADE PESSOAL AGENTE PUBLICO DANOS AO CONTRINUINTE - (UMA ARMA C
  • Altura: 21
  • Largura: 14
  • Peso: 142
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