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Descrição Geral
Abordando aspectos controvertidos das chamadas políticas públicas o livro contém quatro estudos: I - Igualdade e especificidade -Igualdade formal e material, justiça e paz social (A judicialização da política, a separação dos Poderes e a competência legítima). II - Fundamentos e falácias nas ações afirmativas (as quotas para matrícula no ensino superior) - Caminhos de uma política pública legítima. III - Justiça e segurança jurídica no devido processo legal - O clamor por reformas - O neoconstitucionalismo. IV - Constitucionalidade e razoabilidade das políticas públicas (políticas públicas de saúde e drogadição: redução de risco e dano).
Ficha técnica
Código
9788539203017
Código de barras
9788539203017
Categoria
DIREITO
Marca
MALHEIROS
Características
Editora: MALHEIROS
Autor: MALHEIROS
Edição: 1
Ano: 2015
Idioma: Português
Origem: Nacional
Título do livro: (I)LEGITIMIDADE DAS POLITICAS PUBLICAS, A