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Direito dos Cursos de Agua Internacionais

9788574209609
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Data de lançamento: 14/06/2022

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Descrição Geral
A questão das águas é uma das mais desafiadoras do século XXI. Direito dos Cursos de água internacionais - novo livro do Autor, muito conhecido e admirado pela sua larga, experimentada e culta vivência nas questões de direito ambiental - comenta a Convenção sobre o Direito relativo à Utilização dos cursos de água internacionais para fins diversos dos de Navegação, aprovada pela Assembléia-Geral das Nações Unidas em 1997. Essa Convenção foi preparada pela Comissão de Direito Internacional CDI, que, com juristas dos mais diferentes países, discutiu a temática por mais de 20 anos. O livro, nas suas cinco partes, aborda a estrutura da CDI; a soberania e os cursos de água internacionais como recurso comum; os princípios concernentes aos cursos de água internacionais; as medidas projetadas; os ecossistemas e a poluição das águas.
Ficha técnica
Código9788574209609
Código de barras9788574209609
CategoriaDIREITO
MarcaMALHEIROS
Características
  • Editora: MALHEIROS
  • Autor: Machado, Paulo Affonso Leme
  • Edição: 1
  • Ano: 2009
  • Idioma: Português
  • Origem: Nacional
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