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Descrição Geral
No prefácio desta obra, assim se manifesta o consagrado Hugo Nigro Mazzilli, Professor Emérito da Escola do Ministério Público de São Paulo:Ao contrário do que o afirma, modestamente, seu Autor, seu trabalho ultrapassa os limites de um simples manual, para constituir sólido e valioso instrumental de consulta doutrinária e jurisprudencial útil não só nos bancos acadêmicos ou nos estudos dos candidatos a concurso de ingresso nas carreiras jurídicas - como ele almejava desde o início - , como também no trabalho diuturno de todos os operadores do Direito, aí incluidos os próprios especialistas.