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CRIMES AMBIENTAIS COMENTARIOS A LEI 9.605/98

9788573488692
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Data de lançamento: 14/06/2022

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Descrição Geral
Esta obra que ora apresentamos aos estudiosos do Direito e à cidadania brasileira encerra um sonho acalentado pela ABRAMPA (Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente) e materializado pelos autores, todos promotores, procuradores de justiça ou procuradores da república. A criminalidade ambiental não é recente, mas sua previsão concentrada quase integralmente em um único texto legal o é. A Lei de Crimes e Infrações Administrativas Ambientais conseguiu fazer com que o Ministério Público e a magistratura passassem a se preocupar com esse assunto e com a necessidade de revisão de alguns dogmas da ciência penal. A densificação dessa lei é fruto do trabalho do Ministério Público em todos os Estados da Federação. Passados mais de 15 anos de sua vigência, a Lei 9.605/98 já não é mais uma debutante e mostrou que merece ficar, pois tem representado importante ferramenta no combate aos agravos ambientais.
Ficha técnica
Código9788573488692
Código de barras9788573488692
CategoriaDIREITO
MarcaEDITORA E LIVRARIA DO ADVOGADO
Características
  • Editora: EDITORA E LIVRARIA DO ADVOGADO
  • Autor: EDITORA LIVRARIA DO ADVOGADO
  • Edição: 1
  • Ano: 2013
  • Idioma: Português
  • Origem: Nacional
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