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Controle Difuso de Constitucionalidade das Leis no Ordenamento Brasileiro,

9788539200016
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Data de lançamento: 14/06/2022

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Descrição Geral
Esta obra aborda os aspectos constitucionais e processuais do controle difuso de constitucionalidade das leis no ordenamento brasileiro. O trabalho examina as grandes questões que gravitam ao redor do tema, de grande importância e atualidade, em face do perfil diferenciado com que hoje se apresenta, descorrente de diversas modificações legislativas introduzidas por vários atos normativos, como as emendas constitucionais, leis ordinárias, resoluções e regimentos dos tribunais superiores.
Ficha técnica
Código9788539200016
Código de barras9788539200016
CategoriaDIREITO
MarcaMALHEIROS
Características
  • Editora: MALHEIROS
  • Autor: Pimenta, Paulo Roberto Lyrio
  • Edição: 1
  • Ano: 2010
  • Idioma: Português
  • Origem: Nacional
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