Olá, seja bem-vindo(a)!Atendimento ao cliente: (11) 3222-3634
Rastrear minha compra
Meu carrinho
Carrinho Vazio

CONSULTA FISCAL

9788539203970
0 Opiniões
Data de lançamento: 14/06/2022

Por:
R$ 50,00

ou 6x de R$ 8,33 Sem juros
Simulador de Frete
- Calcular frete
Descrição Geral
Analise do direito à consulta, a partir de seus fundamentos constitucionais, do objeto da consulta, apontando sua utilidade em face da complexidade da legislação tributária e, em especial, das inúmeras regras da CF. Examina a titularidade do direito de consulta e a restrição quanto a essa titularidade, a forma da consulta, bem como a que deve ter a resposta dla autoridade competente, o objetivo da consulta, seus efeitos, e da resposta; os efeitos jurídicos que produz a consulta fiscal e quais os efeitos decorrentes da resposta da Administração Tributária. Ressalta a possibilidade de mudança de entendimento da Administração a respeito da matéria objeto da consulta fiscal, e o que deve fazer no caso de ocorrer tal mudança. Finalmente, inclui a bibliografia e os textos da legislação, inclusive os infralegais, a respeito do procedimento da consulta fiscal.
Ficha técnica
Código9788539203970
Código de barras9788539203970
CategoriaDIREITO
MarcaMALHEIROS
Características
  • Editora: MALHEIROS
  • Autor: MACHADO
  • Edição: 1
  • Ano: 2018
  • Idioma: Português
  • Origem: Nacional
Formas de Pagamento
Avaliações

Deixe seu comentário e sua avaliação







- Máximo de 512 caracteres.

Clique para Avaliar


  • Avaliação:
Enviar
Faça seu login e comente.

Produtos visitados